Termos e Políticas

Versão 1.0 • Vigente a partir de 16 de outubro de 2026

Este documento reúne as regras de uso do BeachBuddy:

  • Termos de Uso;

  • Política de Privacidade;

  • Termos para Centros de Treinamento;

  • Política de Cancelamento e Reembolso;

  • Termo de Ciência de Riscos e Declaração de Aptidão Física.

Ao criar sua conta, você aceita, de uma só vez, os Termos de Uso, a Política de Cancelamento e Reembolso e o Termo de Ciência de Riscos e Declaração de Aptidão Física, e declara ter lido a Política de Privacidade. Os Termos para Centros de Treinamento são aceitos por quem cria um Centro de Treinamento no app, no momento da criação.

Termos de Uso

Versão 1.0, vigente a partir de 16 de outubro de 2026.

1. Quem somos e o que estes Termos regem

1.1 O BeachBuddy é operado por SPORTECH SOFTWARES ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.528.463/0001-03, com sede na Praia de Botafogo, 528, apto. 1402, bloco B, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22250-040, e-mail contato@beachbuddy.com.br.

1.2 Estes Termos regem o uso do aplicativo e do site do BeachBuddy por qualquer pessoa que crie uma conta. Quem administra um Centro de Treinamento também aceita os Termos para Centros de Treinamento.

1.3 Fazem parte destes Termos a Política de Privacidade, a Política de Cancelamento e Reembolso e o Termo de Ciência de Riscos e Aptidão Física.

2. O que o BeachBuddy faz

2.1 O BeachBuddy é uma plataforma tecnológica que aproxima alunos e Centros de Treinamento de esportes de praia (“CTs”). Pelo app, o aluno encontra CTs, consulta treinos, horários, vagas e preços, faz a inscrição e paga.

2.2 O BeachBuddy não dá aulas, não contrata professores e não administra os CTs. Quem presta a aula é o CT, que define o preço, o horário, o professor, o nível, o número de vagas e as regras do local.

2.3 As informações de cada CT, como endereço, fotos, modalidades, treinos e preços, são cadastradas pelo próprio CT.

3. Cadastro e conta

3.1 Para criar uma conta é preciso ter pelo menos 18 anos.

3.2 No cadastro, você informa os dados pedidos no app, como nome, e-mail, data de nascimento e CPF. Quem não tem CPF declara ser estrangeiro e fica dispensado de informá-lo. Você também confirma o seu e-mail.

3.3 Cada CPF pode estar ligado a uma única conta verificada. O CPF e a condição de estrangeiro só podem ser alterados pelo nosso atendimento.

3.4 Você também pode entrar com sua conta Google. Nesse caso, os dados que faltarem são pedidos depois, no momento em que forem necessários.

3.5 Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelo que for feito na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, avise o atendimento imediatamente.

3.6 A mesma conta pode ter papéis diferentes em CTs diferentes: aluno, professor ou gerente.

4. Inscrição em treinos, planos e pacotes

4.1 Ao escolher um treino, a vaga fica reservada pelo prazo indicado na tela de pagamento, enquanto o pagamento não é feito. Sem pagamento nesse prazo, a reserva expira e a vaga é liberada.

4.2 A inscrição só é confirmada depois que o pagamento é confirmado.

4.3 O CT pode vender planos e pacotes de aulas. Cada um tem regras definidas pelo CT, como número de aulas por semana ou por mês, quantidade total de aulas e validade em dias. Essas regras são exibidas antes da compra.

4.4 As condições de pagamento e de renovação de cada plano ou pacote, e quantos planos você pode ter ao mesmo tempo no mesmo CT, são exibidas antes da compra. Nenhum plano é renovado ou cobrado de novo sem a sua autorização expressa.

4.5 Em alguns cancelamentos, você recebe um crédito de aula em vez do estorno. As regras do crédito estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

5. Preços, taxas e pagamento

5.1 O valor que você paga é a soma de três partes, mostradas separadamente antes do pagamento:

  • o preço definido pelo CT para a aula, o plano ou o pacote;

  • a taxa de serviço do BeachBuddy;

  • a tarifa de processamento do pagamento, cobrada pelo Asaas.

5.2 Os meios de pagamento disponíveis são exibidos no app antes do pagamento.

5.3 O BeachBuddy emite nota fiscal da taxa de serviço. A nota fiscal da aula, do plano ou do pacote é de responsabilidade do CT.

5.4 Os preços, a taxa de serviço e a tarifa de processamento podem mudar a qualquer momento, mas a mudança não afeta o que você já pagou.

6. Prestação de Serviços Financeiros

6.1 Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

6.2 A SPORTECH SOFTWARES ESPORTIVOS LTDA atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.

6.3 O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., nos termos da regulamentação vigente.

6.4 Dúvidas sobre pagamentos, estornos e saques podem ser levadas ao Asaas pelo 0800 009 0037 ou pelo e-mail contato@asaas.com.br, além do atendimento do BeachBuddy.

7. Professores

7.1 O professor é vinculado ao BeachBuddy por um CT, que o cadastra. A relação profissional do professor é com o CT, e não com o BeachBuddy.

7.2 O professor responde pelas informações dos treinos que cria e pela condução das aulas.

7.3 O professor que cancela um treino informa o motivo. Os alunos inscritos são reembolsados automaticamente, conforme a Política de Cancelamento e Reembolso.

7.4 O professor vê os dados dos alunos inscritos nos seus treinos e só pode usá-los para organizar as aulas.

8. O que não é permitido

  • Informar dados falsos ou o CPF de outra pessoa.

  • Criar conta em nome de outra pessoa sem autorização.

  • Fraudar pagamentos ou contestar cobranças legítimas.

  • Tentar acessar contas ou dados de outros usuários.

  • Copiar, descompilar ou automatizar o acesso ao app, ou sobrecarregar seus sistemas.

  • Publicar fotos ou textos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.

9. Fotos e conteúdo que você envia

9.1 Você continua dono das fotos de perfil e de capa que envia. Ao enviá-las, você autoriza o BeachBuddy a exibi-las no app enquanto sua conta existir.

9.2 Você declara ter o direito de usar o conteúdo que envia. O BeachBuddy pode remover conteúdo que viole estes Termos.

10. Propriedade intelectual

A marca, o app, o site e o software do BeachBuddy pertencem à SPORTECH SOFTWARES ESPORTIVOS LTDA. Estes Termos dão a você apenas o direito de usar o app para as finalidades descritas aqui.

11. Responsabilidades

11.1 O BeachBuddy responde pelo funcionamento da plataforma: a exibição das informações, a reserva da vaga, o processamento da inscrição e o encaminhamento do pagamento ao Asaas.

11.2 O CT responde pela aula: as instalações, os equipamentos, os professores, a segurança dos alunos e o cumprimento do que anunciou.

11.3 O BeachBuddy se esforça para manter o app disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros, como provedores de internet e o Asaas.

11.4 Nada nestes Termos limita os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

12. Exclusão, suspensão e encerramento da conta

12.1 Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app ou pela página beachbuddy.com.br/excluir-conta. Para isso, você confirma o pedido da forma indicada no app.

12.2 A exclusão fica bloqueada enquanto houver uma pendência que ela deixaria sem solução, como uma inscrição confirmada em treino futuro, um estorno em andamento, treinos futuros como professor ou o fato de você ser o único gerente de um CT. O app informa o que resolver antes.

12.3 Com a exclusão, seus dados pessoais são apagados e os registros de pagamento são guardados pelo prazo legal, como explica a Política de Privacidade. Inscrições pendentes são canceladas, planos ativos são encerrados e créditos de aula não usados são perdidos.

12.4 O BeachBuddy pode suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que seja usada em fraude ou por ordem judicial. Exceto em casos graves ou urgentes, avisamos antes e informamos o motivo.

13. Mudanças nestes Termos

13.1 Avisaremos por e-mail e no app com pelo menos 15 dias de antecedência sobre qualquer mudança relevante. Para continuar usando o app depois disso, você precisa aceitar a nova versão.

13.2 As versões anteriores ficam disponíveis em beachbuddy.com.br/termos/versoes.

14. Atendimento

Dúvidas, reclamações e pedidos são atendidos pelo e-mail suporte@beachbuddy.com.br. Respondemos em até 5 dias, como exige o Decreto nº 7.962/2013.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer disputa.

Política de Privacidade

Versão 1.0, vigente a partir de 16 de outubro de 2026.

1. Quem trata seus dados

1.1 A SPORTECH SOFTWARES ESPORTIVOS LTDA, CNPJ 64.528.463/0001-03, é a controladora dos dados pessoais tratados no BeachBuddy, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

1.2 O canal para dúvidas, pedidos e reclamações sobre seus dados pessoais é o e-mail contato@beachbuddy.com.br.

1.3 Esta Política explica quais dados coletamos, para que os usamos, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você exerce seus direitos.

2. Dados que coletamos e para que os usamos

Dado: Nome, apelido, e-mail e senha

Para que usamos: Criar e manter sua conta e identificar você no app

Base legal (LGPD): Execução de contrato (art. 7º, V)

Dado: Telefone

Para que usamos: Contato do CT e do atendimento sobre suas inscrições

Base legal (LGPD): Execução de contrato (art. 7º, V)

Dado: CPF ou condição de estrangeiro

Para que usamos: Identificar você como pagador no Asaas e impedir contas duplicadas

Base legal (LGPD): Execução de contrato e cumprimento de obrigação regulatória (art. 7º, V e II)

Dado: Data de nascimento

Para que usamos: Verificar a idade mínima e identificar você como pagador

Base legal (LGPD): Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II)

Dado: Fotos de perfil e de capa

Para que usamos: Exibir seu perfil no app

Base legal (LGPD): Execução de contrato (art. 7º, V)

Dado: Identificador, nome e e-mail da conta Google

Para que usamos: Permitir o login com Google

Base legal (LGPD): Execução de contrato (art. 7º, V)

Dado: Inscrições, planos, créditos de aula e CTs favoritos

Para que usamos: Reservar vagas, controlar o uso dos planos e mostrar seu histórico

Base legal (LGPD): Execução de contrato (art. 7º, V)

Dado: Pagamentos e estornos (valor, situação, datas)

Para que usamos: Confirmar inscrições, devolver valores e cumprir obrigações fiscais

Base legal (LGPD): Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II)

Dado: Localização no momento da busca

Para que usamos: Mostrar os CTs perto de você

Base legal (LGPD): Execução de contrato (art. 7º, V), com sua permissão no aparelho

Dado: IP, data e hora de cada acesso

Para que usamos: Guardar os registros de acesso exigidos por lei

Base legal (LGPD): Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15)

Dado: Versão dos documentos aceitos, data, hora e IP do aceite

Para que usamos: Comprovar que você aceitou estes documentos

Base legal (LGPD): Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Dado: Registros de segurança (códigos de verificação, tentativas de login, trocas de chave Pix)

Para que usamos: Proteger sua conta e o dinheiro dos CTs contra fraude

Base legal (LGPD): Legítimo interesse (art. 7º, IX)

2.1 A localização é usada apenas para calcular a distância até os CTs naquela busca. Ela não é gravada no seu perfil.

2.2 O BeachBuddy não coleta dados pessoais sensíveis, como dados de saúde. A declaração de aptidão física registra apenas que você a aceitou, sem nenhuma informação sobre sua saúde.

2.3 Hoje o BeachBuddy não envia comunicações de marketing. Se passar a enviar, pedirá seu consentimento antes.

3. Dados de quem administra um CT

3.1 Para abrir a conta de pagamento do CT, o gerente informa dados do CT e do titular da conta, como CPF ou CNPJ, endereço e dados comerciais, e envia documentos. Os documentos são repassados diretamente ao Asaas e não ficam guardados no BeachBuddy.

3.2 A chave Pix do CT é usada para os saques. Cada troca da chave fica registrada com a chave mascarada, a data e quem a fez, para prevenir fraudes.

4. Com quem compartilhamos

  • ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., instituição de pagamento que processa todos os pagamentos. Recebe nome, e-mail, CPF (ou a condição de estrangeiro) e os dados de cada cobrança. Dos gerentes, recebe os dados e documentos da conta de pagamento. O Asaas trata esses dados também para cumprir as próprias obrigações regulatórias, conforme a política de privacidade dele.

  • O CT e seus professores. Podem ver o nome, o e-mail, o telefone e as fotos do aluno, além das inscrições, planos e pagamentos feitos naquele CT. Não veem o CPF nem a data de nascimento.

  • Google, quando você entra com a conta Google.

  • Prestadores de infraestrutura que tratam dados em nosso nome, como provedores de hospedagem, de banco de dados e de envio de e-mails.

  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

O BeachBuddy não vende dados pessoais.

5. Transferência internacional

Alguns prestadores, como o Google e provedores de infraestrutura, guardam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e o regulamento de transferência internacional da ANPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Dado: Dados da conta

Prazo: Enquanto a conta existir

Dado: Nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, fotos, senha, login Google e favoritos

Prazo: Apagados no momento da exclusão da conta

Dado: Registros de pagamento e estorno

Prazo: 5 anos depois da exclusão da conta, para cumprir obrigações fiscais (LGPD, art. 16, I)

Dado: Registros de acesso (IP, data e hora)

Prazo: 6 meses

Dado: Registros de aceite dos documentos

Prazo: 5 anos depois da exclusão da conta

Dado: Registro de trocas da chave Pix (chave mascarada)

Prazo: 5 anos depois do encerramento do CT; após a exclusão da conta de quem fez a troca, fica sem o nome dessa pessoa

Dado: Treinos dados e inscrições passadas

Prazo: Mantidos sem nenhum dado pessoal, para o histórico do CT

6.1 Depois da exclusão, os registros de pagamento deixam de ser ligados ao seu nome e ficam associados apenas ao seu cadastro de pagador no Asaas. Por isso, continuam sendo dados pessoais. Você continua podendo exercer seus direitos sobre eles.

6.2 Ao fim do prazo de guarda, esses registros são eliminados ou anonimizados.

7. Seus direitos

7.1 Você pode, a qualquer momento:

  • confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;

  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;

  • pedir a portabilidade dos seus dados;

  • saber com quem compartilhamos seus dados;

  • revogar um consentimento que tenha dado;

  • se opor a um tratamento feito com base no legítimo interesse.

7.2 A data de nascimento pode ser corrigida no app. O CPF e a condição de estrangeiro são corrigidos pelo atendimento, que confere a identidade antes.

7.3 A exclusão da conta pode ser feita pelo app ou pela página beachbuddy.com.br/excluir-conta.

7.4 Os demais pedidos são feitos pelo e-mail contato@beachbuddy.com.br. Pedidos de acesso são respondidos em até 15 dias (LGPD, art. 19, II). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Crianças e adolescentes

O BeachBuddy não é destinado a menores de 18 anos, e o cadastro verifica a idade pela data de nascimento. Se identificarmos uma conta de menor, ela será excluída.

9. Segurança

9.1 Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados, entre elas:

  • tráfego criptografado entre o app e nossos servidores;

  • proteção das senhas e dos códigos de verificação;

  • verificações adicionais em operações sensíveis, como a troca da chave Pix do CT;

  • acesso aos dados de cada CT restrito aos seus gerentes e professores.

9.2 Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD, como exige a LGPD.

10. Mudanças nesta Política

Avisaremos por e-mail e no app sobre qualquer mudança relevante nesta Política. As versões anteriores ficam disponíveis em beachbuddy.com.br/termos/versoes.

Termos para Centros de Treinamento

Versão 1.0, vigente a partir de 16 de outubro de 2026. Estes Termos complementam os Termos de Uso e são aceitos por quem cria um CT no BeachBuddy (“Gerente”), em nome do CT (“Parceiro”).

1. Objeto

1.1 O BeachBuddy oferece ao Parceiro uma plataforma para divulgar o CT, organizar treinos e planos, receber inscrições de alunos e acompanhar ocupação e receita.

1.2 A relação entre o BeachBuddy e o Parceiro é empresarial. Ela não cria vínculo de emprego, sociedade, representação ou franquia.

2. Quem pode ser Parceiro

2.1 O Gerente declara ter poderes para contratar em nome do CT. Quem cria o CT se torna seu primeiro Gerente e pode adicionar outros gerentes e professores.

2.2 O Parceiro responde pelos atos dos gerentes e professores que vincular ao CT.

3. Conta de pagamento

3.1 Para vender aulas e planos, o Parceiro abre uma conta de pagamento no Asaas pelo próprio app. Para isso, informa os dados do titular, do CT e do negócio e envia os documentos pedidos.

3.2 A aprovação da conta é decidida pelo Asaas, que pode pedir correções, documentos adicionais e a confirmação anual dos dados comerciais. Enquanto a conta não estiver aprovada, o CT não pode vender nem sacar.

3.3 Prestação de Serviços Financeiros. Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A SPORTECH SOFTWARES ESPORTIVOS LTDA atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio. O cliente declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTAO FINANCEIRA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., nos termos da regulamentação vigente.

3.4 O suporte do Asaas para operações financeiras atende pelo 0800 009 0037 e pelo e-mail contato@asaas.com.br.

4. Taxa de ativação

4.1 Depois que a conta de pagamento é aprovada, o Parceiro paga ao BeachBuddy uma taxa de ativação única de R$ 15,00. A taxa não é cobrada antes da aprovação.

4.2 Só depois do pagamento da taxa o Parceiro pode criar planos, treinos e agendamentos.

4.3 A taxa de ativação não é reembolsável.

5. Preços, comissão e repasse

5.1 O Parceiro define o preço de cada aula, plano e pacote, por modalidade.

5.2 A taxa de serviço do BeachBuddy e a tarifa de processamento do Asaas são pagas pelo aluno, somadas ao preço, de modo que o Parceiro recebe o preço integral que definiu.

5.3 O repasse ao Parceiro é feito pelo Asaas, por divisão automática do pagamento (split), direto para a conta de pagamento do CT.

5.4 O BeachBuddy pode alterar o valor da taxa de serviço e quem a paga (o aluno ou o Parceiro), com aviso de 30 dias. A alteração não afeta pagamentos já feitos. Se não concordar, o Parceiro pode encerrar estes Termos antes de a alteração valer, sem custo.

6. Saque e chave Pix

6.1 O saldo da conta de pagamento é sacado para a chave Pix cadastrada no CT.

6.2 Para proteger o saldo contra fraudes, a troca da chave Pix exige a confirmação de identidade do Gerente. Depois de cada troca, os saques podem ficar bloqueados temporariamente, e os gerentes são avisados.

6.3 O Parceiro é responsável por manter a chave Pix correta e por proteger o acesso das contas dos seus gerentes.

7. Obrigações do Parceiro

  • Prestar as aulas conforme anunciado no app: data, horário, modalidade, nível, professor e local.

  • Manter atualizadas e verdadeiras as informações do CT, inclusive fotos, endereço e preços.

  • Manter as instalações e os equipamentos em condições seguras e ter os alvarás e licenças exigidos para funcionar.

  • Garantir que os professores tenham a qualificação e os registros profissionais exigidos por lei para a atividade.

  • Emitir a nota fiscal das aulas, planos e pacotes vendidos e cumprir as próprias obrigações fiscais e trabalhistas.

  • Atender os alunos em questões sobre a aula, o local e os professores.

  • Respeitar a Política de Cancelamento e Reembolso, inclusive os estornos que ela determina, e responder em até 5 dias aos pedidos de desistência e de reembolso de planos e pacotes, fazendo a devolução que ela prevê.

8. Treinos, vagas e cancelamentos

8.1 O Parceiro pode cancelar um treino a qualquer momento, informando o motivo. Os alunos inscritos são reembolsados automaticamente: quem pagou a aula avulsa recebe o estorno, quem usou plano tem a aula devolvida ao plano e quem usou crédito recebe um crédito novo.

8.2 O valor do estorno sai da conta de pagamento do CT, na parte que foi repassada a ele.

8.3 O Parceiro não pode antecipar um treino com inscritos se isso tirar dos alunos o prazo de 1 hora para cancelar. Também não pode reduzir as vagas abaixo do número de inscrições ativas.

9. Dados pessoais dos alunos

9.1 O Parceiro recebe pelo app dados dos seus alunos, como nome, e-mail, telefone e histórico de inscrições e pagamentos. O Parceiro só pode usar esses dados para organizar e prestar as aulas e atender os alunos.

9.2 O Parceiro se compromete a cumprir a LGPD, manter os dados em sigilo, limitar o acesso a quem precisa deles e avisar o BeachBuddy em até 48 horas sobre qualquer incidente de segurança que os envolva.

9.3 Ao cadastrar um aluno pelo app, o Parceiro declara que a pessoa autorizou o cadastro e sabe que receberá um e-mail do BeachBuddy.

10. Responsabilidade e direito de regresso

10.1 O Parceiro responde pela prestação das aulas, pelas instalações, pelos equipamentos, pelos professores e pela veracidade das informações que cadastra.

10.2 Se o BeachBuddy for condenado ou fizer acordo por um dano causado por qualquer desses itens, o Parceiro ressarcirá o BeachBuddy do valor pago, das custas e dos honorários advocatícios.

10.3 O BeachBuddy responde perante o Parceiro apenas pelos danos diretos causados por falha da plataforma. Essa responsabilidade fica limitada ao total de taxas de serviço recebidas do CT nos 12 meses anteriores ao fato. Não há responsabilidade por lucros cessantes.

11. Prazo e encerramento

11.1 Estes Termos valem por prazo indeterminado. Qualquer das partes pode encerrá-los com aviso de 30 dias.

11.2 O BeachBuddy pode suspender o CT imediatamente em caso de fraude, reclamações graves e repetidas de alunos, reprovação da conta de pagamento pelo Asaas ou ordem de autoridade.

11.3 O encerramento de um CT com conta de pagamento é feito pelo atendimento, que orienta o saque do saldo restante. Os treinos futuros com inscritos são cancelados e reembolsados conforme a seção 8.

12. Uso do nome, da marca e do conteúdo do CT

12.1 O Parceiro autoriza o BeachBuddy, sem custo e enquanto estes Termos estiverem em vigor, a usar o nome, a marca, o logotipo, as fotos e as demais informações que cadastrar no app para exibir o CT no app e no site e para divulgar o BeachBuddy e o CT, inclusive em redes sociais, anúncios e materiais promocionais.

12.2 O Parceiro declara ter os direitos sobre esse conteúdo, inclusive a autorização de uso de imagem das pessoas que aparecem nas fotos, e responde por reclamações de terceiros sobre ele.

12.3 Com o encerramento destes Termos, o BeachBuddy deixa de usar esse conteúdo em novas divulgações, mas não precisa retirar o que já tiver sido publicado.

13. Não desvio de alunos

13.1 O Parceiro não pode oferecer nem combinar com alunos captados pelo BeachBuddy o pagamento de aulas, planos ou pacotes por fora do app para não pagar a taxa de serviço, nem incentivar esses alunos a deixarem de usar o app com essa finalidade.

13.2 Aluno captado pelo BeachBuddy é quem fez a primeira inscrição no CT pelo app sem ter sido cadastrado pelo próprio Parceiro. Alunos que o Parceiro cadastrou no app, ou que já eram alunos do CT antes de se inscreverem pelo app, não estão sujeitos a esta seção.

13.3 Esta seção vale enquanto estes Termos estiverem em vigor e por 6 meses depois do encerramento.

13.4 Se o Parceiro descumprir esta seção, o BeachBuddy pode suspender ou encerrar o CT, conforme a seção 11, e cobrar R$ 1.500,00 por aluno desviado.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para resolver qualquer disputa entre o BeachBuddy e o Parceiro.

Política de Cancelamento e Reembolso

Versão 1.0, vigente a partir de 16 de outubro de 2026. Esta Política faz parte dos Termos de Uso e vale para todas as inscrições, planos e pacotes comprados pelo BeachBuddy.

1. Resumo

Situação: Inscrição ainda não paga

Prazo: A qualquer momento

O que acontece: A reserva é cancelada sem custo. Sem pagamento no prazo indicado na tela de pagamento, ela expira sozinha

Situação: Aula avulsa paga, cancelada por você

Prazo: Até 1 hora antes do início

O que acontece: Você escolhe: estorno integral ou crédito de aula

Situação: Aula feita com plano ou pacote, cancelada por você

Prazo: Até 1 hora antes do início

O que acontece: A aula volta para o seu plano ou pacote

Situação: Aula feita com crédito, cancelada por você

Prazo: Até 1 hora antes do início

O que acontece: Você recebe um crédito novo

Situação: Cancelamento com menos de 1 hora, ou falta

Prazo: —

O que acontece: Não há estorno, crédito nem devolução ao plano

Situação: Treino cancelado pelo CT

Prazo: A qualquer momento

O que acontece: Estorno integral automático, aula devolvida ao plano ou crédito novo, conforme a forma de pagamento

Situação: Plano ou pacote comprado

Prazo: Até 7 dias depois da compra

O que acontece: Direito de arrependimento: o CT devolve o valor pago, descontadas as aulas já usadas

2. Cancelamento de aula pelo aluno

2.1 Você pode cancelar uma inscrição confirmada pelo app até 1 hora antes do início do treino.

2.2 Se pagou a aula avulsa, você escolhe entre:

  • estorno integral, que devolve tudo o que você pagou, inclusive a taxa de serviço do BeachBuddy e a tarifa de processamento;

  • crédito de aula, que vale por 7 dias para outro treino da mesma modalidade no mesmo CT.

2.3 Se usou um plano ou pacote, a aula volta para o seu saldo do plano. Se usou um crédito, você recebe um crédito novo, também válido por 7 dias.

2.4 Com menos de 1 hora para o início, o cancelamento não é mais possível pelo app. A falta ao treino não dá direito a estorno, crédito ou devolução ao plano.

3. Cancelamento ou mudança pelo CT

3.1 Se o CT ou o professor cancelar o treino, você é reembolsado automaticamente, sem precisar pedir. Quem pagou a aula avulsa recebe o estorno integral, quem usou plano tem a aula devolvida e quem usou crédito recebe um crédito novo.

3.2 O CT não pode antecipar um treino com inscritos se isso tirar de você o prazo de 1 hora para cancelar. Se o CT mudar a data ou o horário, você pode cancelar com as regras da seção 2.

4. Planos e pacotes

4.1 Planos e pacotes valem pelo prazo definido pelo CT e seguem as condições de pagamento e renovação exibidas antes da compra. As aulas não usadas até o fim da validade são perdidas.

4.2 Você pode desistir de um plano ou pacote em até 7 dias depois da compra, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito diretamente ao CT, que devolve o valor pago descontadas as aulas já usadas. Cada aula usada é descontada pelo preço proporcional: o valor do plano ou pacote dividido pelo número de aulas. Em planos sem número total de aulas, a divisão é feita pelo número máximo de aulas que o plano permite na validade. A taxa de serviço e a tarifa de processamento correspondentes ao valor devolvido são devolvidas pelo BeachBuddy.

4.3 Se o CT não responder ao pedido em até 5 dias, ou se você não concordar com a resposta, procure o atendimento do BeachBuddy pelo e-mail suporte@beachbuddy.com.br.

4.4 Depois de 7 dias, o plano ou pacote não é reembolsado, exceto se o CT deixar de oferecer as aulas contratadas. Nesse caso, o CT devolve o valor proporcional às aulas não usadas, calculado como no item 4.2. Em planos sem número total de aulas, o valor é proporcional aos dias de validade que faltam. O pedido também é feito diretamente ao CT, nas condições do item 4.3.

4.5 Um pagamento de plano que ainda não foi feito pode ser cancelado pelo app a qualquer momento, sem custo.

5. Como o estorno é feito

5.1 O estorno feito pelo app é processado pelo Asaas e devolvido pelo mesmo meio usado no pagamento, em até 30 dias úteis.

5.2 Enquanto um estorno estiver em andamento, ele aparece no seu histórico financeiro, e a exclusão da conta fica bloqueada até que ele termine.

6. Créditos de aula

6.1 O crédito vale por 7 dias a partir do cancelamento e só pode ser usado em treino da mesma modalidade no mesmo CT. Ele é usado na sua próxima inscrição que se encaixe nessas regras.

6.2 O crédito não pode ser trocado por dinheiro nem transferido para outra pessoa. Ele é perdido se não for usado no prazo ou se a conta for excluída.

Termo de Ciência de Riscos e Declaração de Aptidão Física

Versão 1.0, vigente a partir de 16 de outubro de 2026. Este Termo é aceito junto com os Termos de Uso e vale sempre que você participar de um treino como aluno.

1. Riscos da atividade

1.1 Os esportes de praia oferecidos pelos CTs, como vôlei de praia, futevôlei e beach tennis, exigem esforço físico intenso e são praticados ao ar livre, na areia.

1.2 Declaro estar ciente de que a prática envolve riscos, entre eles:

  • torções, distensões, luxações e fraturas;

  • quedas, colisões com outros alunos e impactos de bola ou raquete;

  • exposição ao sol e ao calor, com risco de queimaduras, desidratação e insolação;

  • lesões por esforço repetitivo ou acima da minha capacidade física.

2. Declaração de aptidão física

Declaro que:

  1. estou em condições de saúde adequadas para praticar atividade física intensa;

  2. não tenho conhecimento de condição de saúde que me impeça de praticar a atividade, ou, se tenho, pratico com orientação e liberação médica;

  3. fui informado de que é recomendável fazer avaliação médica antes de iniciar a atividade;

  4. vou informar ao professor, antes do treino, qualquer lesão, limitação ou condição de saúde relevante;

  5. vou interromper a atividade e avisar o professor se sentir dor, tontura, falta de ar ou qualquer mal-estar.

3. Compromissos do aluno

  • Seguir as orientações do professor e as regras do CT.

  • Respeitar o nível do treino em que me inscrevo.

  • Usar protetor solar, me hidratar e usar roupas e equipamentos adequados.

  • Não praticar a atividade sob efeito de álcool ou de substâncias que alterem minha capacidade física ou de atenção.

4. Responsabilidades

4.1 O CT e seus professores conduzem as aulas e respondem pela segurança das instalações, dos equipamentos e da orientação técnica.

4.2 O BeachBuddy é a plataforma pela qual a inscrição é feita. Ele não conduz nem supervisiona as aulas.

4.3 Este Termo não afasta a responsabilidade do CT nem os direitos garantidos ao aluno pelo Código de Defesa do Consumidor. Ele registra que o aluno foi informado dos riscos e que declarou estar apto.

5. Registro

O BeachBuddy registra apenas a versão deste Termo, a data, a hora e o IP do aceite. Nenhuma informação sobre a sua saúde é coletada.